Política de Privacidade do brlwom
Sua privacidade é uma prioridade absoluta para o brlwom. Este documento explica de forma transparente quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem podemos compartilhá-los e quais são os seus direitos como titular de dados pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).
Como o brlwom protege os seus dados
Antes de mergulhar no documento completo, conheça os pilares que norteiam nossa abordagem à privacidade e à proteção de dados pessoais.
Conformidade com a LGPD
Todos os tratamentos de dados pessoais realizados pelo brlwom seguem rigorosamente os princípios e obrigações estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), incluindo finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança.
Criptografia de Ponta a Ponta
Todos os dados trafegados entre seu dispositivo e os servidores do brlwom são protegidos por criptografia SSL de 256 bits. Senhas são armazenadas com hashing criptográfico irreversível — jamais em texto simples.
Seus Direitos Garantidos
Você tem direito a acessar, corrigir, portar e solicitar a eliminação dos seus dados pessoais a qualquer momento. O brlwom responde a todas as solicitações de titulares em até 15 dias úteis, conforme prazo previsto na LGPD.
Sem Venda de Dados
O brlwom jamais vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins publicitários. O compartilhamento com parceiros ocorre apenas quando estritamente necessário para a prestação dos serviços ou por obrigação legal.
Transparência Total
Esta Política detalha, de forma clara e acessível, cada categoria de dado coletado, a base legal que justifica o tratamento, o período de retenção e as finalidades específicas. Sem letras miúdas escondidas.
Notificação de Incidentes
Em caso de qualquer incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais, o brlwom notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro dos prazos legais, com informações claras sobre o ocorrido e as medidas adotadas.
Índice
- 1. Controlador dos Dados
- 2. Dados que Coletamos
- 3. Finalidades e Bases Legais
- 4. Compartilhamento de Dados
- 5. Transferência Internacional
- 6. Retenção de Dados
- 7. Cookies e Tecnologias
- 8. Segurança da Informação
- 9. Seus Direitos (LGPD)
- 10. Menores de Idade
- 11. Links Externos
- 12. Alterações nesta Política
- 13. Contato e DPO
1 Controlador dos Dados Pessoais
Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma brlwom e do site brlwom.com é a empresa operadora do brlwom, com atuação voltada exclusivamente ao mercado brasileiro de apostas esportivas e cassino online.
O brlwom opera em conformidade com a Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa e jogos online no Brasil, bem como com todas as determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), órgão regulador vinculado ao Ministério da Fazenda.
2 Dados Pessoais que Coletamos
O brlwom coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:
2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular
- Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo com CEP, e-mail e número de telefone celular;
- Dados de verificação de identidade (KYC): cópia de documento de identificação com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência, selfie com documento;
- Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para saque (titularidade e agência/conta), histórico de transações realizadas na plataforma;
- Comunicações: mensagens enviadas ao suporte do brlwom via e-mail, chat ou qualquer outro canal de atendimento.
2.2 Dados coletados automaticamente
- Dados de navegação e dispositivo: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, resolução de tela, identificadores de dispositivo;
- Dados de uso da plataforma: páginas acessadas, jogos utilizados, duração das sessões, horários de acesso, histórico de apostas;
- Dados de localização aproximada: inferida a partir do endereço IP, utilizada exclusivamente para verificação de elegibilidade geográfica e cumprimento de obrigações regulatórias;
- Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 7 desta Política.
2.3 Dados recebidos de terceiros
- Provedores de pagamento: confirmações de transações, status de pagamento, alertas de fraude provenientes de parceiros como Pix (Banco Central), Mercado Pago e PicPay;
- Listas de autoexclusão: informações de sistemas nacionais ou estaduais de autoexclusão de jogadores, quando disponíveis e aplicáveis.
3 Finalidades do Tratamento e Bases Legais
O brlwom trata dados pessoais com base em fundamentos legais específicos previstos na LGPD. A tabela abaixo resume as principais finalidades, os dados envolvidos e a respectiva base legal:
| Finalidade | Dados Utilizados | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Criação e gerenciamento de conta | Dados de cadastro, CPF, e-mail, telefone | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Verificação de identidade (KYC) | Documentos de identidade, selfie, comprovante de residência | Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) |
| Processamento de pagamentos | Dados bancários, chave Pix, histórico financeiro | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro | IP, comportamento de uso, dados financeiros, KYC | Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) e legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Suporte ao cliente | E-mail, telefone, histórico de comunicações | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Jogo responsável e proteção de vulneráveis | Histórico de apostas, limites configurados, dados de sessão | Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) e legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Comunicações de marketing | E-mail, telefone, preferências de jogo | Consentimento (Art. 7º, I) — revogável a qualquer momento |
| Melhoria da plataforma e análise estatística | Dados de navegação, logs de uso (anonimizados quando possível) | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
4 Compartilhamento de Dados com Terceiros
O brlwom não vende nem comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com o mínimo de dados necessário para cada finalidade específica:
4.1 Prestadores de serviços (operadores)
Compartilhamos dados com empresas que atuam em nosso nome para viabilizar a operação da plataforma, incluindo:
- Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros — recebem dados mínimos de sessão necessários para o funcionamento técnico dos jogos;
- Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay — recebem dados necessários para processar transações financeiras;
- Provedores de infraestrutura em nuvem: servidores e serviços de armazenamento utilizados para hospedar a plataforma com segurança;
- Ferramentas de análise e prevenção a fraudes: sistemas especializados na detecção de padrões suspeitos e proteção contra acessos não autorizados.
Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a tratar os dados recebidos com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD, não podendo utilizá-los para finalidades próprias.
4.2 Autoridades e obrigações legais
O brlwom poderá compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais brasileiras — incluindo a SPA, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a Receita Federal e o Poder Judiciário — quando legalmente obrigado a fazê-lo, ou quando necessário para defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
4.3 Operações societárias
Em caso de fusão, aquisição, incorporação ou qualquer outra reorganização societária envolvendo o brlwom, os dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado a esta Política de Privacidade. Os titulares serão notificados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias sobre qualquer mudança desta natureza.
5 Transferência Internacional de Dados
Alguns de nossos prestadores de serviços de infraestrutura tecnológica e provedores de jogos possuem servidores ou operações localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais ocorre exclusivamente quando:
- O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
- Existem cláusulas contratuais específicas que garantam proteção equivalente à LGPD aos dados transferidos;
- A transferência é necessária para a execução do contrato de serviços com o Usuário.
O brlwom adota medidas contratuais e técnicas para garantir que os dados pessoais transferidos internacionalmente permaneçam protegidos com padrão equivalente ao exigido pela legislação brasileira, independentemente do local de processamento.
6 Retenção e Eliminação de Dados
O brlwom retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais e regulatórios aplicáveis:
- Dados de cadastro e KYC: mantidos durante toda a vigência da conta e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e da Lei 14.790/2023;
- Histórico de transações financeiras: mantido por 5 (cinco) anos após a transação, conforme legislação fiscal e anti-lavagem de dinheiro;
- Registros de comunicação com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
- Logs de acesso e navegação: mantidos por até 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
- Dados de marketing (mediante consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo titular.
Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados de modo que não seja possível a reidentificação do titular, para fins estatísticos internos.
7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O brlwom utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, aprimorar a experiência do Usuário e cumprir obrigações de segurança e prevenção a fraudes.
7.1 Tipos de cookies utilizados
- Cookies essenciais/técnicos: indispensáveis para o funcionamento da plataforma. Incluem cookies de sessão autenticada, tokens de segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem prejudicar o uso da plataforma;
- Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), de forma agregada e anonimizada. Utilizados para melhorar continuamente a experiência de uso;
- Cookies funcionais: lembram preferências do Usuário, como configurações de jogo responsável ativas, preferências de notificação e layout personalizado;
- Cookies de segurança e antifraude: auxiliam na identificação de comportamentos suspeitos, tentativas de acesso não autorizado e padrões associados ao uso indevido de bônus.
7.2 Gerenciamento de cookies
Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais diretamente nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma brlwom. Os principais navegadores oferecem instruções sobre gerenciamento de cookies em suas páginas de ajuda oficiais.
8 Segurança da Informação
O brlwom adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração ou destruição acidental. Entre as principais salvaguardas implementadas:
- Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
- Armazenamento seguro de credenciais: senhas são armazenadas exclusivamente em formato de hash criptográfico (bcrypt ou equivalente) — jamais em texto simples;
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores autorizados têm acesso a dados pessoais, e apenas na extensão necessária para suas funções;
- Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e anomalias monitoram a plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana;
- Auditorias periódicas de segurança: realizadas por equipes internas e, quando aplicável, por empresas especializadas externas;
- Autenticação em duas etapas (2FA): disponível para todos os Usuários e fortemente recomendada para proteção adicional da conta.
9 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)
A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto abrangente de direitos que o brlwom se compromete a respeitar e facilitar integralmente. Veja abaixo cada direito e como exercê-lo:
| Direito | O que significa | Como exercer |
|---|---|---|
| Acesso | Saber quais dados pessoais seus o brlwom possui e como os utiliza | Solicite via [email protected] |
| Correção | Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados | Painel da conta ou [email protected] |
| Anonimização / Bloqueio / Eliminação | Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos | Solicite via [email protected] |
| Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor | Solicite via [email protected] |
| Eliminação (consentimento) | Eliminar dados tratados com base no consentimento, quando revogado | Revogue o consentimento via e-mail ou painel |
| Informação sobre compartilhamento | Saber com quais entidades públicas e privadas o brlwom compartilhou seus dados | Solicite via [email protected] |
| Revogação de consentimento | Revogar consentimentos concedidos anteriormente para tratamentos específicos (ex: marketing) | Link de cancelamento nos e-mails ou [email protected] |
| Oposição | Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando não concordar | Solicite via [email protected] com justificativa |
O brlwom responderá a todas as solicitações de titulares em até 15 (quinze) dias úteis após o recebimento. Em casos de complexidade excepcional, esse prazo poderá ser estendido por igual período, com comunicação prévia ao titular. Para exercer qualquer direito, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto: "LGPD – [Tipo de Solicitação]" e incluindo seu CPF cadastrado para identificação.
10 Menores de Idade
Os serviços do brlwom são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O brlwom não coleta, trata ou armazena dados pessoais de menores de 18 anos de forma intencional.
Caso o brlwom identifique que dados de uma pessoa menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, esses dados serão eliminados imediatamente de todos os sistemas, e a conta associada será encerrada, conforme as disposições dos Termos e Condições e da Lei 14.790/2023.
11 Links para Sites de Terceiros
A plataforma brlwom pode conter, em determinadas situações, referências ou links para sites de parceiros ou provedores de jogos. Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente ao brlwom e aos dados coletados por meio de brlwom.com.
O brlwom não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, políticas ou conteúdo de sites de terceiros. Ao acessar qualquer site externo vinculado a partir da plataforma, recomendamos que você leia a respectiva política de privacidade daquele site antes de fornecer qualquer dado pessoal.
12 Alterações nesta Política de Privacidade
O brlwom reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma.
Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado pelo Usuário e/ou por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de entrarem em vigor. Alterações exigidas por determinação legal ou regulatória poderão entrar em vigor imediatamente, com comunicação simultânea ao Usuário.
A versão sempre atualizada desta Política estará disponível em brlwom.com/privacy-policy, com a data de última revisão indicada no topo do documento. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da versão atualizada.
13 Contato, DPO e Canal de Privacidade
Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pelo brlwom, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos seguintes meios:
- E-mail do DPO / canal de privacidade: [email protected] — utilize o assunto "LGPD – [Tipo de Solicitação]";
- Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação, conforme prazo legal da LGPD;
- Idioma de atendimento: português brasileiro (pt-BR);
- Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00, Horário de Brasília (BRT, UTC-3).
Para agilizar o atendimento, inclua na sua mensagem: nome completo, CPF cadastrado na plataforma, tipo de solicitação (acesso, correção, eliminação, portabilidade, etc.) e uma descrição detalhada do que você precisa. Isso nos permitirá identificar sua conta com segurança e responder de forma precisa e eficiente.
Seus dados protegidos, sua diversão garantida
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