Termos e Condições de Uso do brlwom

1 Definições e Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um acordo legalmente vinculante entre você ("Usuário" ou "Jogador") e a plataforma brlwom ("brlwom", "nós", "nosso" ou "Plataforma"), que opera o site brlwom.com e todos os serviços a ele associados.

Para fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

• Plataforma: o conjunto de serviços digitais oferecidos pelo brlwom, incluindo cassino online, apostas esportivas, jogos de crash, jogos ao vivo e demais funcionalidades disponíveis em brlwom.com.
• Conta: o registro individual criado pelo Usuário para acessar os serviços do brlwom, identificado por CPF único.
• Saldo: os valores em Reais (R$) depositados e/ou ganhos pelo Usuário, mantidos na Conta dentro da Plataforma.
• Bônus: créditos promocionais concedidos pelo brlwom sujeitos a condições específicas de utilização e rollover.
• KYC (Know Your Customer): processo obrigatório de verificação de identidade do Usuário, conforme exigido pela legislação brasileira.
• Pix: sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, método de pagamento preferencial da Plataforma.

Ao acessar, registrar-se ou utilizar qualquer serviço do brlwom, você declara que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos em sua totalidade, bem como nossa Política de Privacidade, Política de Jogo Responsável e quaisquer regras adicionais aplicáveis a promoções específicas.

2 Elegibilidade para Uso da Plataforma

O acesso e uso dos serviços do brlwom é permitido exclusivamente a pessoas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

1. Ter 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais na data do cadastro;
2. Ser pessoa física residente no território brasileiro;
3. Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regular junto à Receita Federal do Brasil;
4. Ter plena capacidade civil para contratar, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
5. Não estar incluído em lista de autoexclusão ativa, seja na Plataforma ou em sistemas nacionais de controle de jogo responsável;
6. Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar direto de colaboradores do brlwom ou de seus provedores de jogos parceiros.

O brlwom adota medidas tecnológicas e procedimentos de verificação para confirmar a elegibilidade dos usuários. A constatação de que um Usuário não atende a qualquer um dos requisitos acima resultará na suspensão imediata da conta e no bloqueio de eventuais saques pendentes, conforme procedimento descrito na Seção 11.

3 Cadastro e Gerenciamento de Conta

3.1 Criação de conta

Para acessar os serviços do brlwom, o Usuário deve criar uma conta fornecendo, no mínimo, as seguintes informações verídicas e atualizadas:

• Nome completo conforme documento de identidade oficial;
• CPF válido e regular;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo com CEP;
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do Usuário;
• Número de telefone celular brasileiro.

3.2 Unicidade de conta

Cada Usuário pode possuir apenas uma (1) conta ativa no brlwom. É estritamente proibida a criação de múltiplas contas com o mesmo CPF, e-mail, endereço IP ou dados bancários. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio de todas as contas envolvidas e no cancelamento de quaisquer bônus ou ganhos associados.

3.3 Segurança da conta

O Usuário é integralmente responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O brlwom recomenda fortemente:

• Uso de senha única e robusta, com pelo menos 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos;
• Ativação da autenticação em duas etapas (2FA), quando disponível;
• Nunca compartilhar suas credenciais com terceiros.

O brlwom não será responsável por perdas decorrentes do uso não autorizado da conta do Usuário quando este não adotou as medidas de segurança recomendadas ou quando compartilhou suas credenciais voluntariamente.

3.4 Atualização de dados

O Usuário deve manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Alterações de endereço, e-mail ou telefone devem ser comunicadas ao suporte do brlwom em até 10 (dez) dias úteis da mudança, podendo ser exigida nova documentação comprobatória.

4 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a Lei 14.790/2023, a Resolução do Banco Central do Brasil e as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o brlwom é obrigado a realizar a verificação de identidade de todos os Usuários antes da liberação de saques e, em alguns casos, antes da realização de depósitos acima de determinados valores.

4.1 Documentos aceitos para KYC

• Documento de identidade com foto: RG, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte brasileiro válido;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás, telefone fixo ou extrato bancário emitido nos últimos 90 (noventa) dias, em nome do Usuário;
• Selfie com documento: foto do Usuário segurando o documento de identidade, com o rosto claramente visível;
• Comprovante de titularidade bancária: quando solicitado para validar método de saque.

4.2 Prazo de análise

O brlwom se compromete a analisar os documentos enviados em até 2 (dois) dias úteis após o recebimento completo da documentação. Em casos que exijam análise adicional, o prazo pode ser estendido para até 5 (cinco) dias úteis, com comunicação prévia ao Usuário.

4.3 Recusa de KYC

Caso os documentos enviados não satisfaçam os requisitos de verificação, o brlwom notificará o Usuário com a justificativa e a solicitação de documentação complementar. A recusa reiterada ou o envio de documentos fraudulentos resultará no encerramento definitivo da conta e na comunicação às autoridades competentes.

5 Depósitos

O brlwom aceita depósitos realizados pelos seguintes métodos de pagamento, todos amplamente utilizados no mercado brasileiro:

• Pix — método preferencial, processamento instantâneo 24h por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados;
• Mercado Pago — processamento em até 1 hora útil;
• PicPay — processamento em até 1 hora útil;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis bancários;
• TED/DOC — sujeito ao horário bancário (das 08h00 às 17h00, dias úteis, Horário de Brasília).

5.1 Limites de depósito

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais) por transação;
• Depósito máximo por transação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) — sujeito a revisão conforme regulamentação da SPA;
• Limites mensais personalizados podem ser definidos pelo Usuário nas configurações de jogo responsável da sua conta.

5.2 Titularidade dos pagamentos

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta bancária ou carteira digital cujo titular seja o próprio Usuário cadastrado no brlwom. São estritamente proibidos depósitos realizados por terceiros, inclusive familiares. Depósitos identificados como provenientes de terceiros serão devolvidos e poderão resultar na suspensão da conta.

6 Saques

O Usuário pode solicitar o saque do seu saldo disponível a qualquer momento, desde que:

1. A verificação KYC da conta esteja concluída e aprovada;
2. O saldo a sacar seja proveniente de depósito próprio e/ou ganhos legítimos em jogos;
3. Eventuais requisitos de rollover de bônus ativos tenham sido cumpridos;
4. Não haja investigação de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos em andamento.

6.1 Métodos e prazos de saque

• Pix: processamento em até 24 horas úteis após aprovação. Saque mínimo: R$ 50,00;
• TED: processamento em até 2 dias úteis. Saque mínimo: R$ 100,00;
• Saques são processados exclusivamente para conta bancária ou chave Pix em nome do Usuário titular da conta brlwom.

6.2 Limites de saque

• Saque máximo diário: R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
• Saque máximo semanal: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
• Saques acima de R$ 10.000,00 podem estar sujeitos a análise adicional de conformidade, conforme exigências da COAF e da Lei 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro).

6.3 Retenção e cancelamento de saques

O brlwom reserva o direito de reter ou cancelar um saque quando houver suspeita fundamentada de fraude, violação destes Termos, uso indevido de bônus ou inconsistência nos dados cadastrais. Em todos os casos de retenção, o Usuário será notificado por e-mail com a justificativa e os próximos passos necessários.

7 Bônus e Promoções

O brlwom oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), bônus de recarga e promoções sazonais. A participação em qualquer promoção implica a aceitação integral das regras específicas daquela oferta, que complementam estes Termos.

7.1 Regras gerais de bônus

• Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas (rollover) mínimo, especificado nos termos de cada promoção. O rollover padrão do brlwom é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária;
• Bônus possuem prazo de validade. Bônus não utilizados dentro do prazo são cancelados automaticamente sem aviso prévio adicional;
• O bônus de boas-vindas pode ser resgatado apenas uma vez por Usuário, CPF, endereço residencial, endereço IP e dispositivo;
• Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. Consulte os termos de cada promoção para a tabela de contribuição por categoria de jogo.

7.2 Uso indevido de bônus

O brlwom monitora ativamente padrões de apostas que indiquem abuso de bônus, como apostas em resultados opostos para garantir cumprimento artificial do rollover, uso coordenado entre múltiplas contas ou qualquer outra prática que viole o espírito das promoções. Constatado o abuso, o brlwom poderá cancelar o bônus, os ganhos derivados e suspender a conta, sem direito a ressarcimento.

8 Regras de Apostas e Jogos

Todos os jogos disponíveis na plataforma brlwom são fornecidos por provedores internacionalmente licenciados e certificados — incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros — e operam com geradores de números aleatórios (RNG) auditados por entidades independentes.

8.1 Apostas esportivas

• As odds exibidas no brlwom são atualizadas em tempo real e podem variar até a confirmação da aposta;
• Apostas confirmadas são definitivas e não podem ser canceladas pelo Usuário após a finalização da transação;
• Em caso de cancelamento de evento esportivo, as apostas serão anuladas e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário;
• O brlwom reserva o direito de cancelar apostas realizadas com odds claramente incorretas devido a erro de sistema (odds manifestamente errôneas), mediante notificação ao Usuário.

8.2 Jogos de cassino

• O RTP (Return to Player / Retorno ao Jogador) de cada jogo é definido pelo respectivo provedor e está disponível nas informações do jogo dentro da plataforma;
• Malfuncionamentos técnicos (falhas de sistema, quedas de conexão) anulam apostas e pagamentos afetados. O brlwom não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão do lado do Usuário;
• É proibido o uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer tecnologia que interfira no resultado dos jogos ou que simule comportamento humano na plataforma.

9 Jogo Responsável

O brlwom está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção dos Usuários vulneráveis, em conformidade com as diretrizes da Lei 14.790/2023 e das melhores práticas internacionais do setor de iGaming.

9.1 Ferramentas disponíveis

• Limites de depósito: diários, semanais ou mensais, configuráveis pelo Usuário no painel de conta;
• Limites de perda: defina o valor máximo que aceita perder em determinado período;
• Limite de tempo de sessão: receba alertas automáticos ao atingir o tempo de jogo configurado;
• Autoexclusão temporária: pause sua conta por 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, com impossibilidade de recadastro.

Qualquer redução nos limites configurados entra em vigor imediatamente. Aumentos de limites passam por um período de carência de 7 (sete) dias antes de serem aplicados, para proteção do Usuário.

10 Conduta Proibida

São estritamente proibidas as seguintes condutas na plataforma brlwom:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou no processo KYC;
• Criar múltiplas contas com o mesmo CPF ou para burlar restrições ou multiplicar bônus;
• Uso de bots, scripts de automação, softwares de trapaça ou qualquer recurso que altere o funcionamento normal dos jogos;
• Lavagem de dinheiro ou utilização da plataforma para qualquer atividade financeira ilícita;
• Conluio entre jogadores em jogos de mesa ao vivo ou torneios;
• Uso de exploits, bugs ou falhas de sistema de forma intencional e reiterada em benefício próprio;
• Ameaças, assédio ou abuso direcionado a membros da equipe de suporte ou a outros jogadores;
• Realização de chargebacks fraudulentos junto à instituição financeira após a utilização dos fundos depositados na Plataforma;
• Qualquer tentativa de acesso não autorizado aos sistemas, servidores ou bases de dados do brlwom.

A detecção de qualquer conduta proibida resultará na suspensão imediata da conta, cancelamento de bônus e ganhos associados, e poderá implicar responsabilização civil e criminal conforme a legislação brasileira aplicável.

11 Suspensão e Encerramento de Conta

11.1 Encerramento por solicitação do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte do brlwom pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, eventuais saques de saldo disponível serão processados conforme os procedimentos da Seção 6.

11.2 Suspensão por decisão do brlwom

O brlwom reserva o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, temporária ou definitivamente, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou abuso de bônus;
• Falha na conclusão do processo KYC dentro do prazo estabelecido;
• Solicitação de autoridade competente brasileira;
• Risco à integridade, segurança ou reputação da Plataforma.

Em casos de suspensão por suspeita de fraude, o saldo retido ficará bloqueado durante o período de investigação. Constatada a inocência do Usuário, o saldo será liberado integralmente. Constatada a fraude, o saldo poderá ser confiscado e destinado a fundos de prevenção a crimes financeiros, conforme legislação aplicável.

12 Limitação de Responsabilidade

O brlwom emprega os mais altos padrões de tecnologia e segurança para garantir a disponibilidade e integridade da Plataforma. No entanto, dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira — especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — o brlwom não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Usuário;
• Interrupções de serviço causadas por falhas de infraestrutura de terceiros (provedores de internet, serviços de nuvem, provedores de jogos);
• Danos decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário quando este não adotou as medidas de segurança recomendadas;
• Perdas decorrentes de falhas de conexão de internet do lado do Usuário durante sessões de jogo.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do brlwom perante o Usuário excederá o valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade, exceto nos casos em que a legislação brasileira de defesa do consumidor estabeleça regras mais favoráveis ao Usuário.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma brlwom — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, ícones, layouts, código-fonte, interfaces gráficas, sons e vídeos — é de propriedade exclusiva do brlwom ou de seus parceiros licenciadores, e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996).

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, adaptação, tradução, exibição pública ou qualquer outro uso do conteúdo do brlwom sem autorização prévia e escrita. O uso autorizado dos serviços da Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo acessado.

14 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O brlwom trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento dos seus dados é realizado com base em fundamentos legais sólidos, incluindo a execução do contrato firmado por estes Termos, o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e o legítimo interesse da Plataforma na prevenção a fraudes.

Para informações detalhadas sobre como coletamos, armazenamos, utilizamos e protegemos seus dados pessoais, bem como sobre seus direitos como titular de dados (acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento), consulte nossa Política de Privacidade completa.

15 Alterações nestes Termos

O brlwom reserva o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário. As alterações serão comunicadas por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de entrarem em vigor, exceto nos casos em que alterações imediatas sejam exigidas por determinação legal ou regulatória.

A continuidade do uso da Plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças, seguindo o procedimento descrito na Seção 11.1.

A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível em brlwom.com/terms-conditions, com a data da última atualização claramente indicada no topo do documento.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção e combate à lavagem de dinheiro;
• Lei 9.610/1998 — Direitos Autorais.

As partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas, litígios ou controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso da Plataforma brlwom.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o brlwom incentiva a resolução amigável de conflitos. Entre em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected] — nos comprometemos a responder e propor solução em até 5 (cinco) dias úteis.